Governo pode perder dinheiro até 2033 com Imposto Seletivo, diz secretário extraordinário da reforma tributária
Por: Marcelo Osakabe
Fonte: Valor Econômico
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, reiterou
que o Imposto Seletivo (IS) não tem finalidade arrecadatória e que o governo
pode, inclusive, perder dinheiro com ele até o final do período de transição, em
2033.
“Quero deixar claro aqui. A função do IS é extrafiscal. É encarecer custo do
cigarro, o carro que emite poluentes, é isso que está escrito no projeto. Sessenta
por cento da arrecadação do IS, que é de competência federal, vai para Estados
e municípios. Quem vai querer usar, para fins arrecadatórios, um imposto que
tem o ônus de cobrar e fica com apenas 40%?”, questionou Appy em evento
organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil)
nesta sexta-feira.
O secretário acrescentou que o projeto prevê que, até o fim da transição, se o
que for arrecadado com IS e IPI superar o que se arrecadava de IPI antes da
reforma, será necessário baixar a alíquota da CBS para manter igual o nível da
carga tributária total.
“Ou seja, vou perder 100% de arrecadação e todo esse adicional arrecadado,
vou ter que transferir 60% para Estados e municípios. Então, o efeito final vai
ser perda de receita líquida para o governo federal. E não é do perfil do
Ministério da Fazenda gostar de perder dinheiro.”